A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de autoria do senador Tasso Jereissati que altera a Lei de Contravenções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere à venda de bebidas a menores.
A proposta criminaliza a venda de bebida acoólica a menores, com pena de seis meses a 4 anos de detenção, e supre uma lcauna na legislação que até hoje impedia a aplicação de punição mais rigorosa a aqueles que praticavam esse tipo de comércio.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo e irá agora para a Câmara dos Deputados. “Nossa intenção é coibir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e até mesmo crianças, que tem iniciado cada vez mais jovens este costume, prejudicando sua formação e desenvolvimento saudável, expondo-os ainda a todos os riscos inerentes ao alcoolismo”, disse Tasso.
(Agência Senado)
