Projeto permite que jovem tire carteira de motorista aos 16 anos

A Câmara dos Deputados em Brasília (DF) analisa o Projeto de Lei 6934/10, que autoriza adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. A proposta, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, o que, conforme o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), ocorre a partir dos 18 anos.

De acordo com o projeto, o jovem emancipado que cometer crimes na direção de veículos estará sujeito às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Entre as sanções estão advertência, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

Amadurecimento
Segundo o autor do projeto, a legislação brasileira tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. Ele cita como exemplo a possibilidade prevista na Constituição de jovens entre 16 e 18 anos votarem. O próprio debate sobre uma possível redução da maioridade penal para 16 anos, avalia Itagiba, reforça a percepção de que a norma de trânsito precisa ser revisada.

“Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel”, afirma.

Emancipação
O Código Civil (Lei 10.406/02) prevê que a emancipação de menores de 18 anos pode ocorrer nos seguintes casos:

- concessão dos pais (ou de um deles na falta do outro) mediante documento público ou por sentença judicial;
- casamento;
- exercício de emprego público efetivo;
- conclusão de curso de ensino superior;
- estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 6967/10. As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte: Agência Câmara)

Código gera insatisfação na Polícia

O Código de Ética dos Agentes da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará entrou em vigor esta semana. Entre os destaques, o código prevê punição para policiais que fizerem ``bicos`` (atividades em dias de folga) e que entreguem atestados médicos falsos. O documento visa um maior controle das ações policiais e mais rigor para coibir ações irregulares.

O documento causou insatisfação entre dirigentes de sindicatos e associação de policiais civis e militares. Para os dirigentes, o código são ``falácias``, ``imposições levianas e irresponsáveis``.

O vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Sindepol), Edval Amorim, o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, e o presidente Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (Sinpoci), Weudo Queiroz, ressaltaram também que muitos dos artigos são retóricas do Estatuto da Polícia Civil e do Código de Conduta da Polícia Militar.

``São imposições levianas e irresponsáveis. O secretário (Roberto Monteiro) deveria se preocupar com o fator humano, pois não é o bom armamento e uma boa viatura que vão conter sozinhos essa onda de violência. O Governo diz que investiu R$ 380 milhões em segurança pública, mas esqueceu de investir no homem. O policial está cansado e sendo assaltado em pleno exercício da sua atividade``, comentou o subtenente Paulo Queiroz, ao criticar itens do artigo 6 do Código em vigor, sobre ``bicos`` e utilização de atestados médicos de veracidade duvidosa. ``Em oito meses, os policiais militares apresentaram três mil licenças médicas. A maioria por problemas psiquiátricos. Muitos estão nas ruas sob efeito de medicamentos``.

Para o presidente do Sinpoci, Weudo Queiroz, o cansaço e a falta de estímulo também atingem escrivães e inspetores da Polícia Civil. ``Hoje (ontem) é o Dia do Policial Civil, mas não temos nada a comemorar. Nenhum pronunciamento ou uma palavra de estímulo do secretário. Mas is-so é consequência da reali-dade da segurança pública no Ceará``, disse o dirigente, durante um evento de confraternização ao Dia do Policial Civil, na Barra do Ceará.

Já para o vice-presidente do Sindepol, delegado Edval Amorim, o secretário Roberto Monteiro deveria se corrigir, pois passou a criticar a capacidade de delegados e a denegrir as suas imagens,conforme é vedado no artigo 6º.

O Jornal O POVO tentou falar com o secretário mas as chamadas para o seu telefone celular não foram atendidas.


E-Mais

>De acordo com o presidente do Sinpoci, Weudo Queiroz, a categoria deverá paralisar as atividades amanhã, durante a manifestação nacional em luta para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a equiparação salarial entre as polícias dos Estados.

>Segundo o dirigente, as delegacias deverão fechar, por 24 horas, mas os policiais estarão no trabalho para explicar o transtorno à população.

> Já a Aspramece terá Assembleia Geral Extraordinária, hoje, para policiais militares em folga, para discutir as medidas que deverão ser adotadas pela categoria, diante da recusa do Governo em receber uma comissão com a pauta de negociação. O evento ocorre a partir das 16 horas, no Ginásio Poliesportivo da Parangaba.


CÓDIGO DE ÉTICA

Pontos Polêmicos
>Este Código estabelece os fundamentos éticos e fixa a forma pela qual devem se conduzir os agentes públicos que atuam no sistema de segurança pública do Ceará, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidade ou especialização, vinculação ou origem.

>Art.4º Das Normas de Conduta
II - dedicar-se integralmente à atividade que exerce, à instituição a que pertence, com zelo, diligência, honestidade e respeito à pessoa humana.

>Art.5º Dos Deveres
II - esclarecer a existência de eventual conflito de interesses, bem assim comunicar qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisão individual ou coletiva.

>Art.6º Das Condutas VedadasI & manifestar-se de forma desrespeitosa e depreciativa em relação a atitudes ou ações de companheiro de trabalho, em público ou na presença de pessoas estranhas;

>III & utilizar atestado médico que não traduza a utilidade e a segurança que estão intrinsecamente vinculadas à certeza de sua veracidade;

>IV & perceber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em
desacordo com a lei, bem assim receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade;

>V - aceitar presentes ou brindes, salvo os que não tenham valor comercial.

>XI - opinar, publicamente, a respeito da honorabilidade e/ou do desempenho de outro órgão ou autoridade pública;

>XII - desrespeitar a capacidade e as limitações individuais de seus companheiros de trabalho;

>XIV - prejudicar deliberadamente a reputação de outro profissional;
>XVI - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

>Art.7º. As infrações às normas deste Código acarretarão como consequências:

I - orientação ética;
II - advertência;
III - restituição ao órgão de origem, no caso de servidor público à disposição;
IV - exoneração do cargo comissionado;
V - impedimento por um ano de assumir ou substituir titular em cargo comissionado;
VI - rescisão contratual;
VII & restituição à empresa de origem no caso de terceirizados.

>Art.10. A Comissão de Ética se reunirá a cada trimestre e quando houver necessidade de deliberar sobre consultas, denúncias e representações formuladas contra agentes dos órgãos de Segurança por violação às normas deste Código.

(Fonte: O POVO OnLine)

Professor de Canindé aprova pesquisa no MCT

O professor e pesquisador Marco Antonio Botelho, do campus de Canindé, teve seu projeto "Inovação Biotecnológica: Elaboração de Fitofármacos com Nanotecnologia" selecionado pelo Programa Rhae - Pesquisador na Empresa. O programa, do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) em parceira com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), visa à inserção de mestres e doutores nas empresas e trabalha com modalidades de bolsas de Fomento Tecnológico, para viabilizar atividades de pesquisa tecnológica e inovação, bem como, propiciar a agregação de pessoal altamente qualificado em atividades de P&D nas empresas.

A pesquisa do professor foi desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas (Inpa) em parceria com os departamentos de Química Orgânica e Inorgânica e de Físico-Química (setor de Química de Biopolímeros) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e com apoio do setor privado, por meio da empresa Evidence Soluções Farmacêuticas.

A meta da pesquisa é a obtenção de géis para uso terapêutico no combate a periondontites e infecções fúngicas, além do direcionamento para o uso veterinário. Os géis mostraram-se eficazes contra diversos microorganismos, assim poderão ser empregados no controle da candidíase oral (comum em pacientes com HIV positivo), vaginose bacteriana, afta bucal, escabiose e doenças parasitárias. Os biofármacos mostraram eficácia também em cães e ratos.
O objetivo é viabilizar, no prazo de cinco anos, o desenvolvimento de novos métodos de preparação de fitofármacos encapsulados em nanopartículas para o controle e tratamento de doenças infecciosas em mucosas, assim como o desenvolvimento de cosméticos haja vista a nova descoberta da atividade anti-oxidante do óleo essencial de Lippia sidoides.

Mais informações no link http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/318234.html.

(Fonte: Site do IFCE)

Homenagem - Brasília 50 Anos

No início era o planalto vazio de um
país sem muitas esperanças, o eterno país do futuro.

Mas,um presidente bossa nova deu às
costas ao mar e resolveu olhar para o interior.

Dizem que ouviu a profecia de um santo
e, em bom momento,resolveu mudar a capital de um país.

Sofreu críticas como só os loucos - ou
os gênios são capazes de sofrer.

Bateu pé, e na poeira vermelha do
cerrado, começou a construir a utopia que a história brasileira jamais registrou.

Parabéns Brasília - A Capital de todos os brasileiros!

AL debate interiorização do ensino superior

A interiorização do ensino superior no Ceará foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20), dentro do Complexo de Comissões Técnicas. A solicitação foi feita pelo Fórum Permanente de Educação, junto com o deputado Professor Teodoro (PSDB).

O professor destaca a mudança no perfil de muitos interiores, com o surgimento da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), há cerce de doze anos. No comércio foi onde se percebeu mais acentuada essa mudança, pois o setor passou a absorver mão-de-obra mais qualificada. O parlamentar disse ainda que a produção de conhecimento e a formação do capital humano têm sido fatores determinantes para o desenvolvimento regional.

No Ceará, apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos estão em algum curso de nível superior. Das 184 cidades do Estado, apenas 30 têm sede de alguma instituição pública ou privada de ensino superior, segundo informações do deputado. Ele alerta as instituições que atentem para a vocação de cada localidade.

(Fonte: Assembléia Legislativa)

Provinha PAIC foi realizada nessa segunda-feira (19)

A Coordenação Municipal do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e técnicos da Secretaria da Educação de Canindé aplicaram nessa segunda-feira, dia 19, a Provinha PAIC que também será aplicada até o final do mês de abril deste ano.

A Provinha PAIC é uma avaliação externa do Governo do Estado do Ceará que tem como objetivo avaliar o desempenho e o nível de aprendizagem dos alunos do 2º ano do ensino fundamental das escolas da sede e da zona rural.

(Clara Maria Nonato Moura - Assessoria de Comunicação Sec de Educ.)

Câmara poderá conceder cidadania canindeense a São Francisco

A idéia de conceder o Título Honorífico de Cidadão Canindeense partiu do vereador Chico Justa (PTC). Giovanni di Pietro di Bernardone nasceu na Itália no século X e é popularmente conhecido como São Francisco. Ele será reconhecido pela Câmara Municipal de Canindé como legítimo cidadão do município, já que, foi justamente aqui no nordeste brasileiro que fez seus milagres e transformou a cidade num grande centro de romarias em sua devoção.

O vereador Chico Justa pretende trazer à Canindé, representantes do consulado italiano, autoridades da cidade natal do santo, além de representantes de várias ordens da Igreja Católica, criadas por São Francisco.

Obs: Algumas informações foram extraídas do site pessoal do vereador Chico Justa.

Reajuste da energia vai ser de 4,24% para o consumidor residencial

A Aneel aprovou nesta segunda-feira (19) os índices do reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O reajuste médio será de 4,24% para consumidores de baixa tensão, como residências, e de 1,45% para clientes alta tensão, como indústrias.

Os novos valores entrarão em vigor na próxima quinta-feira (22). A distribuidora atende cerca de 2,75 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do Ceará.

As novas tarifas já incorporam os efeitos da nova metodologia proposta no Termo Aditivo aprovado pela Aneel na reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano.

Segundo nota da Aneel, os percentuais aprovados de reajuste da distribuidora refletem, entre outros fatores, a variação do IGP-M, índice previsto no contrato de concessão para mensurar a inflação no período, o aumento do custo de encargos do setor, como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e os gastos com os subsídios de irrigação, aqüicultura, fontes incentivadas e Baixa Renda.

Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência.

A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais.

(Fonte: Aneel)

Reajuste da tarifa da Coelce será divulgado nesta 2ª feira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá anunciar, nesta segunda-feira, o pecentual de reajuste da conta de luz cobrada pela Coelce. A empresa reivindicava 9%, mas o percentual deve ficar em torno dos 5% (IGPM), segundo fontes de Brasília.

O assessor técnico da Coelce, José Caminha, vai participar da reunião da Aneel, que também definirá percentual de reajuste de outras companhias de eletricidade.

O deputado estadual Lula Morais (PcdoB), que foi relator da CPi da Coelce, da Assembleia Legislativa, bate na tecla de que o reajuste era para ser zero. “A Coelce ganha muito e faz o absurdo de comprar energia de termelétrica dela mesmo”, diz ele.

(Fonte: Blog do Eliomar)

Pedido de isenção de taxa para vestibular do IFCE-Canindé termina nesta 3ª feira

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – Campus de Canindé encerrará, nesta terça-feira, o prazo para os candidatos pedirem isenção das taxas do Vestibular e Exame de Seleção 2010.2. O local para fazer o pedido e entregar a documentação é a Escola Estadual de Educação Profissional Capelão Frei Orlando (Rua Paulino Barroso, 1289 – Bairro Imaculada Conceição).

As aulas e as atividades administrativas estão acontecendo provisoriamente nessa escola até que as obras do campus sejam concluídas.

SERVIÇO

Para pedir a isenção, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: fotocópia da Carteira de Identidade; fotocópia do Histórico Escolar; fotocópia da última conta de energia elétrica familiar; fotocópia da certidão de nascimento dos filhos e/ou irmãos dependentes dos pais ou responsáveis (Opcional); fotocópia do comprovante da forma de moradia (recibo de aluguel ou contrato de locação ou boleto bancário de financiamento habitacional ou Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, ou Imposto Territorial Rural – ITR); fotocópia do comprovante atualizado de renda própria e/ou familiar.

Após a análise dos pedidos de isenção, as inscrições para os exames de seleção e vestibular 2010.2 serão abertas entre 26 de abril e 7 de maio apenas pela internet: www.ifce.edu.br.

(Fonte: Site do IFCE)

Mudança. Léo Magalhães fará show dia 16 de maio

Mudanças de última hora alteraram o dia do show do cantor Léo Magalhães em Canindé. Dia 16 de maio é a nova data da apresentação que comemorará o aniversário da Rádio Aquarela Fm.

Aniversário da Rádio Aquarela FM

Mais irformações:

(85) 3343-0802 - 3343-0998

Divulgadas as notas dos candidatos do Concurso Público de Canindé

Um resultado parcial divulgado pela empresa SERAP, responsável pelo Concurso Público de Canindé, mostra apenas as notas dos candidatos.

Veja a sua nota:

http://www.serap.com.br/administrador/imagens/Serap2010418162241.pdf